A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade, na última terça-feira (1º de julho), o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que estabelece novos padrões salariais para cargos técnicos da prefeitura. A medida beneficia profissionais como arquitetos, desenhistas, engenheiros de diversas especialidades e técnicos em circulação de tráfego.
O projeto foi apresentado pelo governo municipal em regime de urgência e tem como base um acordo firmado em março de 2025 entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb). Segundo o prefeito André Vechi (PL), a proposta é resultado de "diálogo institucional" e reflete o compromisso da administração com a valorização dos servidores públicos.
A nova lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, contemplando os cargos de provimento efetivo de arquiteto, desenhista, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro de alimentos, engenheiro eletricista, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro químico, engenheiro florestal e técnico em circulação de tráfego.
Durante a sessão ordinária, diversos vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto. Luciano Camargo (União) parabenizou os dirigentes do Sinseb pelas negociações e expressou expectativa de que outras categorias sejam contempladas em breve. "Vocês sempre mostraram perseverança, luta e conseguiram conquistas como a de hoje", declarou.
Jean Pirola (PP) apresentou um gráfico comparativo mostrando que Brusque possui o segundo menor salário-base para determinados cargos entre as cidades da região. "Estamos votando nada mais do que uma justa mínima compensação àquilo que representam essas categorias", defendeu o vereador, destacando a importância dos engenheiros para o funcionamento da administração municipal.
Leonardo Schmitz (PL) reforçou a importância dos profissionais beneficiados: "Se não for a dedicação e o trabalho deles, a cidade trava, ela para mesmo. Eles são muito competentes". O vereador também sinalizou apoio futuro a outras categorias, desde que seja mantido o equilíbrio da folha de pagamento.
A vereadora Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), relembrou avanços promovidos durante o governo Paulo Eccel (2009-2015), como a realização de concursos públicos e reforma administrativa, enfatizando a importância da valorização profissional para a qualidade do atendimento ao cidadão.
Pedro Correa da Silva Neto (PL) elogiou a postura da Câmara ao aprovar o projeto, enquanto Jean Dalmolin (Republicanos) cumprimentou engenheiros e sindicato pela articulação do pleito, indicando que outras categorias devem ser contempladas em projetos futuros.
Antônio Roberto (PRD) destacou o potencial econômico do município ao justificar o reajuste: "Estamos num município rico, que abraça as pessoas que vêm de fora e costumo dizer que temos Brusque como uma cidade-mãe".