A Câmara Municipal de Brusque aprovou por dez votos favoráveis e um contrário, na sessão desta terça-feira (10), o envio de uma mensagem de apoio à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ao Projeto de Lei 0305/2025. A proposta, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), institui o programa "SC Zero Morador em Situação de Rua", que visa implementar ações integradas de acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa de reconhecer a relevância do projeto estadual partiu do vereador Antonio Roberto dos Santos Silva (PRD), através da Moção nº 102/2025. O parlamentar defendeu que o programa pode oferecer melhores condições para essa população, citando como exemplo o trabalho desenvolvido pela Fazenda Canaã em Brusque.

Debate sobre abordagem humanizada

A única vereadora a votar contra a proposta foi Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), que reconheceu o programa como um avanço nas políticas públicas inclusivas, mas fez ressalvas sobre a implementação. "O desafio real é construir políticas permanentes de prevenção e cuidado sob um olhar humanizado, respeitando a dignidade humana", argumentou.

Bete alertou para o risco de o programa se tornar apenas uma política "higienista", focada na remoção física das pessoas do espaço público. "Muitos entendem apenas como encaminhamento compulsório para abrigos, clínicas ou hospitais, forçada pelos órgãos de segurança - esconder o problema sem oferecer soluções concretas", criticou.

Em resposta, Antonio Silva enfatizou que a proposta visa tratar as causas do problema. "Muitas vezes, essas pessoas precisam de amor, carinho, cuidado. Elas podem ter sofrido abuso, sido rejeitadas pela família ou sofrido decepções e não conseguiram se reerguer", declarou o vereador, defendendo um olhar humanizado independente de polarizações partidárias.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.