A Prefeitura de Brusque publicou na sexta-feira (6) um decreto municipal que torna a cidade pioneira no país ao estabelecer curso obrigatório para condutores de patinetes elétricos e scooters elétricas. A medida define idade mínima de 16 anos e exige capacitação teórica e prática para o uso desses equipamentos nas vias públicas.

A regulamentação surge em resposta à ausência de critérios claros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para esses veículos. "Da forma como está, crianças de 7, 8, 9 e até 10 anos podem circular em vias públicas com patinetes e scooters elétricas, o que consideramos não apenas irrazoável, mas também extremamente perigoso", afirmou o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade.

O curso terá duração total de 12 horas, divididas em oito horas teóricas na sede da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e quatro horas práticas nos pátios dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da cidade. O conteúdo abrangerá desde noções básicas de legislação de trânsito até técnicas de pilotagem, frenagem e manobras.

Ao concluir a capacitação, os participantes receberão a Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), documento oficial que será cadastrado no órgão de trânsito municipal. Para menores de 18 anos, os dados dos responsáveis legais também constarão na credencial.

As primeiras turmas estão programadas para os dias 24 e 25 de junho (manhã) e 25 e 26 de junho (noite), no auditório da Setram. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Instagram oficial da secretaria (@setrambrusque).

Novas regras de circulação

O decreto também estabelece normas específicas para o uso dos equipamentos. A velocidade máxima permitida será de 32 km/h em vias urbanas e 20 km/h em ciclovias e passeios compartilhados. O uso de capacete tornou-se obrigatório tanto para condutores quanto passageiros, sendo aceito o modelo ciclístico como padrão mínimo.

Outra exigência é manter a luz dianteira acesa durante todo o tempo de circulação para melhorar a visibilidade. Os equipamentos devem sempre trafegar no sentido da via.

A Setram também estuda a implementação de sinalização horizontal específica em vias que não possuem ciclofaixas, visando melhorar a convivência entre automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e os equipamentos autopropelidos.

Processo participativo

A nova regulamentação foi desenvolvida através de um processo participativo que incluiu audiência pública e o 2º Seminário de Trânsito de Brusque, reunindo autoridades, especialistas e a comunidade local.

Paralelamente, a cidade protocolou junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) um ofício solicitando revisão da Resolução Contran nº 996/2023, buscando legislação mais adequada à realidade dos municípios brasileiros.

"Ao exigir formação adequada e oferecer estrutura para isso, Brusque reafirma seu compromisso com a segurança viária e inaugura um novo capítulo na mobilidade urbana brasileira", destacou o secretário Emerson Luiz Andrade. "Esperamos que outras cidades sigam esse caminho, pois trânsito seguro se constrói com educação."