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Brusque implanta novas regras para bicicletas elétricas e ciclomotores. CNH passa a ser obrigatória

Decreto exige habilitação e equipamentos de segurança; audiência pública discutirá normas definitivas no final do mês

Por: Redação
12/05/2025 às 17h04
Brusque implanta novas regras para bicicletas elétricas e ciclomotores. CNH passa a ser obrigatória

Brusque implementou novas regras para a circulação de veículos de mobilidade individual na cidade. O Decreto nº 10.201/2025, publicado na última quinta-feira (8), estabelece critérios rigorosos para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

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A nova legislação determina a obrigatoriedade de equipamentos mínimos de segurança e fixa, temporariamente, a idade mínima de 18 anos para condutores, que deverão portar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

"Nosso foco é orientar a população sobre os novos critérios e promover um trânsito mais seguro e organizado", afirmou o secretário de Trânsito e Mobilidade, Emerson Luiz Andrade, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (12) com agentes da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB).

A regulamentação tem caráter preventivo, visando proteger condutores e pedestres enquanto se aguarda a definição das normas definitivas, que serão estabelecidas após audiência pública marcada para 29 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores.

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Após o encontro com o secretário, os agentes da GTB iniciaram imediatamente abordagens educativas nas ruas da cidade, distribuindo informações e esclarecendo dúvidas sobre as novas regras.

Entre os equipamentos que se tornaram obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos similares estão: dispositivo limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) e espelho retrovisor do lado esquerdo. O decreto também exige o uso de capacete com certificação do Inmetro para condutores e passageiros, proibindo o transporte de crianças menores de 10 anos.

A fiscalização será realizada conforme a Lei Municipal nº 4.789/2025, baseada na Resolução nº 996/2023 do Contran e no Código de Trânsito Brasileiro.

A Prefeitura convida a população para participar da audiência pública no final do mês, ressaltando que a contribuição da comunidade será fundamental para a elaboração de normas permanentes que atendam às necessidades locais e promovam a segurança no trânsito.

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