Uma audiência pública será realizada em Brusque para debater a nova regulamentação municipal sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos. O evento, com data e horário ainda a serem definidos, antecede a sanção da lei pelo prefeito André Vechi.

A nova legislação está em conformidade com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as recentes atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seu principal objetivo é estabelecer regras claras para promover a segurança viária, facilitar a fiscalização e garantir a convivência harmônica entre os diferentes meios de transporte no espaço urbano.

As diretrizes entrarão em vigor 30 dias após a sanção oficial pelo prefeito e afetarão diretamente os condutores de veículos de micromobilidade como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares. As mudanças exigem maior atenção às normas de trânsito, visando organizar o fluxo viário e aumentar a segurança de todos os usuários das vias públicas - sejam motoristas, pedestres ou condutores de veículos leves e elétricos.

"Brusque vive uma transformação no seu modelo de transporte e precisamos estar alinhados com as práticas modernas de mobilidade urbana", afirmou o secretário de Trânsito, Emerson Luiz Andrade, destacando a importância da regulamentação para a promoção da segurança em todo o município.

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) planeja intensificar ações educativas e fiscalizatórias nas próximas semanas, com o objetivo de orientar adequadamente a população sobre o uso correto desses novos modais de transporte. Paralelamente, será lançada uma campanha informativa nas redes sociais para esclarecer as principais mudanças introduzidas pela nova legislação.