A Procuradoria-Geral de Brusque obteve importante vitória jurídica ao conseguir reverter uma sentença que condenava o município a pagar mais de R$ 1 milhão referentes a supostos serviços prestados nas obras das creches do Rio Branco, Limeira e Santa Luzia.

O caso, que se arrastava na justiça, teve desfecho favorável para os cofres públicos após o Tribunal de Justiça acolher os argumentos apresentados pela Procuradoria. Os procuradores municipais conseguiram demonstrar a inexistência de provas que comprovassem a efetiva prestação dos serviços cobrados, relacionados a diferenças de execução contratual.

Com a decisão, o Tribunal reformou a sentença anterior e julgou improcedentes todos os pedidos contra o município, eliminando a obrigação de pagamento que poderia comprometer parte significativa do orçamento municipal.

"Felizmente o Tribunal de Justiça acatou os argumentos apontados pela Procuradoria-Geral do Município, o que, no fundo, possibilita que este recurso seja manejado para a execução de políticas públicas importantes para nossa cidade", afirmou o Procurador-Geral de Brusque, Rafael Maia.

A notícia foi recebida com alívio pelo executivo municipal, que agora poderá direcionar esses recursos para outras áreas prioritárias e de interesse público, beneficiando diretamente a população brusquense.