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Câmara Municipal aprova reforma administrativa com criação de quatro secretarias em Brusque

Proposta do Executivo prevê 21 novos cargos e custo anual de R$ 1,9 milhão; emenda que estabelecia critérios para nomeações foi rejeitada

Por: Redação
10/01/2025 às 17h04 Atualizada em 10/01/2025 às 17h50
Câmara Municipal aprova reforma administrativa com criação de quatro secretarias em Brusque

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou a reforma administrativa proposta pelo prefeito André Vechi, que estabelece a criação de quatro novas secretarias municipais e representa um custo adicional de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos em 2025. O texto recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.

A reorganização do Executivo prevê a criação das secretarias de Administração e Gestão Estratégica (desmembrada da Fazenda), Trânsito e Mobilidade, Parcerias, Concessões e Convênios, e Relações Institucionais. As atuais pastas de Governo e Comunicação perderão status de secretaria e serão incorporadas à nova Secretaria de Relações Institucionais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo será renomeada para Desenvolvimento Econômico e Inovação.

O prefeito já definiu parte dos novos secretários: Leonardo Zanella comandará a Administração, José Henrique Nascimento assume Parcerias, e Rodrigo Cesari ficará à frente das Relações Institucionais. A Fazenda será gerida pelo servidor efetivo Guilherme Ouriques, enquanto o comando da Secretaria de Trânsito será definido por processo seletivo.

Durante a sessão extraordinária, o vereador Felipe Hort (Novo) apresentou emenda que estabelecia critérios mínimos para contratação de servidores comissionados, como experiência profissional compatível e ausência de condenação judicial transitada em julgado. A proposta foi rejeitada por 13 votos a 1.

"Essa reforma administrativa vai ao desencontro daquilo que prezamos como indispensáveis para uma administração pública, como um Estado enxuto, eficiente e a serviço das pessoas", criticou Hort. O também vereador do Novo, Rick Zanata, não participou da votação por estar em viagem aos Estados Unidos, programada antes da convocação da sessão extraordinária.

O líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem (PL), defendeu a proposta do Executivo e argumentou que o prefeito dialogou com todos os vereadores sobre os critérios de nomeação. "O prefeito pediu a confiança dos vereadores", afirmou, considerando a emenda inconstitucional. Jean Pirola (PP) reforçou o argumento da inconstitucionalidade, lembrando que cargos comissionados são de livre nomeação do prefeito.

O governo municipal minimiza o impacto financeiro da reforma, destacando que trabalhou para redução dos gastos com pessoal no Executivo ao longo de 2024.

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