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Justiça mantém decisão que proíbe Meta de veicular anúncios falsos usando imagem da Havan e de Luciano Hang

A decisão judicial estabelece um precedente significativo na luta contra fraudes online

Por: Redação
10/10/2024 às 14h52
Justiça mantém decisão que proíbe Meta de veicular anúncios falsos usando imagem da Havan e de Luciano Hang

A Havan e seu proprietário, Luciano Hang, obtiveram uma nova vitória judicial contra golpes online. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou uma liminar que proíbe a Meta Platforms, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, de veicular anúncios fraudulentos que utilizem o nome, marca e imagem da varejista e de seu dono.

A decisão, proferida pelo Desembargador Marcos Fey Probst, manteve a liminar concedida em primeira instância em agosto deste ano. Na ocasião, a Meta recorreu da determinação, mas teve seu recurso negado.

O magistrado enfatizou em sua decisão que "é dever da empresa responsável pelo Facebook e Instagram adotar medidas para a proteção dos direitos dos consumidores e segurança dos usuários da internet". A ordem judicial obriga a rede social a bloquear todas as propagandas fraudulentas que utilizam inteligência artificial para se passar por Luciano Hang ou a Havan, com o intuito de ludibriar consumidores.

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Murilo Varasquim, advogado da Havan, celebrou a manutenção da liminar, classificando-a como inédita no país. "O Poder Judiciário está firmando uma posição de não tolerar que as redes sociais permitam a prática indiscriminada de golpes usando o nome e imagem de empresas sérias", declarou.

Luciano Hang também expressou satisfação com a nova decisão, afirmando que representa um passo importante no combate a crimes cibernéticos. "Não é possível que as redes sociais tenham lucro enquanto divulgam anúncios falsos que usam a imagem da nossa empresa para enganar os usuários. Isso não pode mais acontecer", argumentou o empresário.

A decisão judicial estabelece um precedente significativo na luta contra fraudes online, responsabilizando as plataformas de mídia social pela veiculação de conteúdo enganoso em suas redes.

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