O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está alertando a população sobre os perigos associados às rifas e sorteios online não regulamentados. Com a migração dessas práticas para as redes sociais, o volume de dinheiro movimentado cresceu significativamente, mas sem a devida fiscalização, abrindo espaço para fraudes e atividades criminosas.

Riscos e irregularidades

Segundo o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, as principais preocupações incluem:

• Simulação de entrega de prêmios de alto valor
• Sorteios que não ocorrem de fato
• Possibilidade de crimes como estelionato e lavagem de dinheiro

"Se a rifa não for legalizada, quem a pratica está sujeito a cometer infrações penais. Além disso, sendo ilegal, não há qualquer garantia sobre a licitude dos sorteios, tampouco em relação à entrega de prêmios", afirma Marcinko.

Legislação e regulamentação

A prática de rifas e sorteios é regulamentada pela Lei n. 5.768/71, posteriormente atualizada pela Lei n. 14.027/20. Pontos importantes:

1. Rifas com finalidade de lucro são, em geral, proibidas
2. Distribuição gratuita de prêmios requer autorização do Ministério da Fazenda
3. Venda de bilhetes é permitida apenas para entidades sem fins lucrativos, com autorização prévia

Campanha "Não clica que é golpe"

O MPSC lançou a campanha "Não clica que é golpe" para educar a população sobre como se proteger de fraudes online. A iniciativa faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público, que inclui o enfrentamento à publicidade e ao comércio irregular na internet entre suas prioridades.

Orientações ao consumidor

1. Desconfie de ofertas de prêmios muito valiosos por pequenos valores
2. Verifique a legalidade e autorização dos sorteios
3. Evite participar de rifas e ações online sem garantias legais
4. Denuncie práticas suspeitas às autoridades competentes

O MPSC reforça que a informação é a principal ferramenta de proteção contra essas práticas fraudulentas. Consumidores devem estar atentos e buscar sempre a segurança jurídica ao participar de qualquer tipo de sorteio ou promoção.