Um acordo firmado em audiência de conciliação na última quinta-feira (5) pôs fim ao caso de irregularidades em oito concursos públicos no município de São João Batista, Santa Catarina. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o município e o Instituto de Cultura, Desenvolvendo Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (INDEPAC) concordaram em anular os concursos e rescindir o contrato com a empresa organizadora.

Principais pontos do acordo:

1. Anulação dos concursos públicos realizados
2. Rescisão do contrato com o INDEPAC
3. Devolução das taxas de inscrição aos candidatos

O INDEPAC será responsável por reembolsar os candidatos no prazo de 10 dias após a solicitação, a partir de 16 de setembro. O valor total arrecadado com as inscrições, R$ 183.080,00, foi bloqueado pela Justiça e será liberado para o instituto efetuar os reembolsos.

Histórico do caso

O caso teve início após denúncias de irregularidades na aplicação das provas realizadas em abril deste ano. Entre as 12 irregularidades apontadas estavam:

• Falta de monitoramento e fiscalização nas provas
• Candidatos com acesso a celulares durante o exame
• Problemas na impressão e distribuição dos cadernos de prova e gabaritos

O MPSC havia recomendado a anulação das provas em 31 de maio, mas diante da não aceitação por parte da prefeitura, ajuizou uma ação civil em 5 de junho. A Justiça concedeu liminar suspendendo o concurso e o contrato com a banca examinadora.

O Promotor de Justiça Marcio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, destacou a importância da suspensão para evitar maiores prejuízos aos candidatos e ao município. Com o acordo homologado, encerra-se o processo judicial e inicia-se a fase de devolução das taxas aos candidatos inscritos nos concursos anulados.