STF determina suspensão da rede social X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A decisão vem após repetidas desobediências da plataforma às determinações judiciais.

Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implementar o corte da rede em até 24 horas. Adicionalmente, empresas como Apple e Google têm um prazo de 5 dias para remover o aplicativo do X de suas lojas virtuais.

A decisão impõe uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer indivíduo ou empresa que tente burlar a proibição, inclusive através do uso de VPNs. O estopim para esta medida drástica foi a recusa da empresa em estabelecer um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo ministro. O prazo para atender a essa demanda expirou às 20h07 de quinta-feira (29).

Além disso, o X deixou de pagar multas acumuladas de R$ 18 milhões, impostas por não remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam desinformação e atacavam instituições democráticas.

A empresa encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegando ameaças de prisão à sua então representante legal. Desde então, tem persistido em desobedecer ordens judiciais para remoção de conteúdos considerados golpistas. Elon Musk, proprietário do X, tem feito críticas públicas ao ministro Moraes nas redes sociais, questionando as decisões judiciais.

A implementação efetiva do bloqueio depende agora da Anatel, que deverá instruir as operadoras de internet a restringir o acesso dos usuários à plataforma. Esta decisão marca um momento significativo na relação entre as redes sociais e o sistema judiciário brasileiro, refletindo os desafios crescentes na regulação do conteúdo online e na manutenção da ordem democrática no ambiente digital.