Ex-prefeito de Botuverá e mais quatro são condenados por fraude em licitação

O ex-prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, seu ex-assessor de planejamento, Fábio Maestri Baggio, e três pessoas ligadas a uma empresa de engenharia foram condenados por fraude em licitação ocorrida em 2014. A sentença foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Brusque, em ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, a fraude ocorreu em uma licitação para elaboração de projeto de engenharia em 2015. O objetivo era beneficiar o autor de um serviço realizado informalmente, fruto de um acordo entre o então prefeito e o engenheiro Jaison Homero de Oliveira Knoublauch.

A investigação revelou que, em 2013, Colombi solicitou a Knoublauch a elaboração de projetos de pavimentação asfáltica para obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério das Cidades. Para concretizar a fraude, Knoublauch e Maicon Anderson de Souza criaram a empresa Triângulo Engenharia e Consultoria, omitindo a participação de Knoublauch no contrato social.

Em 2014, o prefeito pediu a adequação dos projetos e determinou que Baggio direcionasse o processo licitatório para a Triângulo Engenharia. Com a ajuda de Jaime Flávio da Silva Cesari, representante da empresa, foram obtidos três orçamentos, incluindo um falsificado. A licitação, realizada em 2015, declarou a Triângulo Engenharia vencedora com uma proposta de R$ 148 mil.

O promotor Daniel Westphal Taylor argumentou que os réus praticaram o crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93. As penas aplicadas foram:

• José Luiz Colombi e Jaison Knoublauch: 2 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto
• Maicon Anderson de Souza e Jaime Cesari: 2 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto
• Fábio Maestri Baggio: 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção em regime aberto, substituída por penas alternativas

Os demais condenados não tiveram direito a penas alternativas devido à prática reiterada de crimes contra a administração pública. Todos poderão recorrer da sentença em liberdade. A condenação não altera a situação eleitoral de Colombi, que poderá concorrer normalmente, uma vez que os recursos não foram esgotados.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça, quando Colombi ainda era prefeito e tinha foro privilegiado. Após o fim do mandato, o processo foi encaminhado à comarca de Brusque.