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Câmara de Brusque começa a votar o novo Plano Diretor nesta quinta

Seis projetos de lei complementar compõem a pauta

10/07/2024 às 19h35
Por: Redação
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Câmara de Brusque começa a votar o novo Plano Diretor nesta quinta

A Câmara Municipal de Brusque realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 11 de julho, às 15h, no plenário da casa legislativa. Na Ordem do Dia, os vereadores discutirão e votarão, em primeira instância, os projetos de leis complementares que compõem o novo Plano Diretor de Brusque, além das emendas apresentadas a cada PLC.

Confira a pauta da sessão:

  • PLC nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas), com as emendas nºs 1, 2 e 3;
  • PLC nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis), com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4;
  • PLC nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações), com as emendas nºs 1, 2, nº 3 (origem legislativa) e nº 3 (origem executiva);
  • PLC nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo), com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5;
  • PLC nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo), com as emendas nºs 1, 2, 6, 8 e 9;
  • PLC nº 20/2024, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município”, com as emendas nºs 1, 3 e 4.

Todos os textos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara: www.camarabrusque.sc.gov.br, através do slide na parte superior da página inicial ou do banner na lateral direita, onde se lê "Plano Diretor".

O Plano Diretor é essencial para o crescimento organizado e a qualidade de vida dos cidadãos. Ele é composto por seis leis que definem normas para construções, áreas de lazer, transporte público, e delimitação de áreas rurais e urbanas. O documento é discutido entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e população e deve ser revisado a cada dez anos para acompanhar as transformações da cidade.

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Sobre o município
Brusque é um município brasileiro do estado de Santa Catarina. Localiza-se na microrregião de Blumenau e na Mesorregião do Vale do Itajaí. Sua população estimada em 2019 é de 134.723 habitantes, sendo a 12ª maior do estado. Possui uma área de 283,446km²
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