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Fraude em obra pública leva à condenação de ex-prefeito de Botuverá e outros seis

Decisão é da Vara Criminal de Brusque. Confira os detalhes

10/07/2024 às 06h04 Atualizada em 10/07/2024 às 06h14
Por: Redação
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Fraude em obra pública leva à condenação de ex-prefeito de Botuverá e outros seis

Sete pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolvimento em fraude à licitação na obra de 11 quilômetros da SC-486, entre Botuverá e Vidal Ramos. Entre os condenados está o ex-prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi. Além de penas de prisão em regime semiaberto, Colombi e outros cinco réus perderam cargos públicos e estão proibidos de exercer funções públicas por cinco anos, seja por eleição ou nomeação. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Colombi, o engenheiro civil Jaison Homero de Oliveira Knoblauch e o empresário Everson Clemente foram condenados a dois anos e quatro meses de detenção, além de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, pelos crimes de fraude à licitação e apropriação de bens públicos. Já os topógrafos Armando Knoblauch e Franco Munir de Oliveira Knoblauch, junto com o engenheiro civil Maicon Anderson de Souza, receberam penas de dois anos e quatro meses por apropriação de bens públicos. O engenheiro civil Murilo Ceconello foi condenado a dois anos e quatro meses por fraude à licitação.

O juiz da Vara Criminal de Brusque negou a substituição das penas privativas de liberdade e a suspensão condicional da pena para Colombi, Jaison, Everson, Maicon e Murilo, devido à gravidade e recorrência dos crimes. Armando e Franco Munir, porém, tiveram suas penas substituídas por prestação pecuniária e serviço comunitário.Os réus foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 222.889,12, valor atualizado referente ao contrato fraudado.

Investigação

A investigação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque revelou que, em 2013, Colombi buscou recursos para a pavimentação da SC-486. Ele solicitou a Jaison um projeto para obter fundos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios. O projeto foi elaborado por Jaison e Armando, e encaminhado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).O pagamento pelo projeto, R$ 14.850,00, foi feito à Triângulo Engenharia, Consultoria e Treinamento, de Maicon Anderson de Souza, onde Jaison era sócio oculto. Parte do valor foi transferida para Jaison e a filha de Armando.

O projeto foi usado para a licitação, aberta em 16 de dezembro de 2013. Colombi, Armando, Jaison e Maicon conspiraram para garantir a vitória do Consórcio Múltiplos, formado por Múltiplos Serviços e Obras Ltda. e Catedral Construções Civis Ltda., sob a condição de que a obra fosse realizada pelos Knoblauch.

Em abril de 2014, uma nova licitação foi aberta para contratar uma empresa de supervisão, que foi direcionada para a Triângulo Engenharia e Consultoria. Segundo o MPSC, as empresas concorrentes foram indicadas por Armando e participaram apenas para dar aparência de legalidade ao processo. Os réus poderão recorrer da condenação em liberdade.

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