Domingo, 05 de Dezembro de 2021
30°

Pancada de chuva

Brusque - SC

Política Justiça

Justiça condena ex-vereadores de Nova Trento por adulteração em despesas

Políticos também perderam os direitos políticos por oito anos

13/04/2021 às 14h25 Atualizada em 13/04/2021 às 14h37
Por: Redação Fonte: TJSC
Compartilhe:
Justiça condena ex-vereadores de Nova Trento por adulteração em despesas

Três ex-vereadores de Nova Trento da legislatura 2013/2016, Elio Vill, Leonir José Maestri e Airton Antonio Dalbosco, foram condenados por improbidade administrativa, consistente na apropriação indevida de valores pertencentes ao erário municipal. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), foram adulterados documentos fiscais utilizados na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista.

"Dos elementos coligidos e da prova emprestada da ação penal desfechada em desfavor dos réus, é possível verificar que os acionados atuaram buscando locupletar-se ilicitamente. A prova nesse sentido é farta, notadamente pelo reconhecimento da materialidade e da autoria delitiva na sentença penal condenatória já proferida", cita o magistrado na decisão.

Os réus foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano e à perda do cargo/função pública que porventura exerçam neste momento. Os ex-vereadores também tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Também terão de pagar multa civil no importe de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Da sentença, prolatada nesta semana (8/4), cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Ação Civil Pública n. 0900565-45.2016.8.24.0062/SC).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Trento - SC
Sobre o município Notícias de Nova Trento - SC
Brusque - SC Atualizado às 15h01 - Fonte: ClimaTempo
30°
Pancada de chuva

Mín. 19° Máx. 30°

Seg 27°C 19°C
Ter 28°C 18°C
Qua 29°C 16°C
Qui 28°C 17°C
Sex 31°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias