Segunda, 18 de Janeiro de 2021
(47) 98909-6266
Geral Seguro obrigatório

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

02/01/2021 18h07
Por: Redação Fonte: EBC
Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brusque - SC
Atualizado às 23h44 - Fonte: Climatempo
21°
Muitas nuvens

Mín. 23° Máx. 28°

21° Sensação
8.9 km/h Vento
85.4% Umidade do ar
90% (20mm) Chance de chuva
Amanhã (19/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quarta (20/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias