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Geral Educação

Liberadas novamente aulas presenciais na rede pública de ensino em áreas de risco grave

PGE ingressou com mandado de segurança para reverter des

20/11/2020 10h28
Por: Redação
Liberadas novamente aulas presenciais na rede pública de ensino em áreas de risco grave

A Procuradoria Geral do Estado ingressou com um mandado de segurança nesta quinta-feira (19) a fim de apresentar um pedido de reconsideração à decisão liminar proferida em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de Santa Catarina (SINTE). A categoria buscava suspender medidas que buscavam o retorno às aulas presenciais dentro do Estado

O documento assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, diz que “descabe ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade da Administração na adoção das medidas sanitárias necessárias e sustentáveis ao combate à COVID-19 no território catarinense, mormente quando baseadas em fundadas orientações técnicas das autoridades sanitárias, pugna o Estado de Santa Catarina pela reconsideração da decisão liminar proferida, para que se mantenham hígidas as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco GRAVE para a Covid-19”.

Sendo assim, as atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave de contaminação pelo novo coronavírus estão novamente liberadas. No último dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino localizadas nas áreas de risco potencial grave, previsto originalmente nas portarias conjuntas SES/SED 853 e 854, ambas de 6 de novembro deste ano.

“O número de casos confirmados ou sob suspeita (Covid-19) apresentou um novo crescimento, conforme informações recentemente divulgadas, tornando temerária, a meu sentir, a retomada das aulas presenciais também nas áreas de Risco Potencial Grave, especialmente por demandar maiores cuidados e preocupações não apenas por parte das autoridades públicas, mas também por todos os demais setores da sociedade”, justificou o magistrado, ao deferir parcialmente pleito contido em mandado de segurança coletivo proposto pelo Sinte.

 

 

 

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