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Política Quirino Ribeiro

O combate à criminalidade

Mesmo não sendo obrigação dos municípios, assunto será muito tratado na campanha

06/10/2020 10h27
Por: Redação
O combate à criminalidade

COMBATE A CRIMINALIDADE
O combate à criminalidade não se faz apenas pela repressão; ele demanda políticas públicas que avançam sobre várias questões, exigindo dos administradores um olhar completo sobre o tema. São as ações integradas.

A SEGURANÇA PÚBLICA
A despeito de sua importância vital para os municípios, sempre foi uma agenda apartada das eleições de prefeitos e vereadores por, em princípio, ser prerrogativa dos estados e da União, mas o pleito deste ano terá uma conotação diferente.

 

DESDE QUE O GOVERNO FEDERAL
Criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecido pela Lei 13.675/2018, os municípios ficaram obrigados a elaborar e aprovar um Plano Diretor Participativo de Segurança Pública e Cidadania para serem habilitados a receber recursos da União, no contexto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

 

CHAPECÓ
Está entre as cidades que já tratam do tema numa iniciativa conjunta da Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil, curso de Direito da Uno Chapecó e polícias Civil e Militar, com apoio de outras instituições. O Susp, juntamente com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, foi criado em 11 de junho de 2018 através da lei sancionada pelo presidente Michel Temer.

 

ESSA LEGISLAÇÃO ESTABELECE
Diretrizes do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para a atuação conjunta de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, como a Polícia Federal, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, órgãos do sistema penitenciário e guardas municipais.

 

PARA A OAB CHAPECÓ
O Susp, como projeto de Estado e não de governo, pode contribuir para minimizar um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade, que é a falta de segurança, e por isso é necessária a união de forças para planejar medidas voltadas à redução da violência e o combate ao crime. “O novo sistema de segurança precisa ser discutido de forma aprofundada, para que tenha efetividade perante toda a população”.

 

A SEGURANÇA PÚBLICA
Não é uma agenda fechada em torno da repressão. Esta é a etapa final, mas o ponto central é seguir a máxima de que prevenir é sempre melhor do que remediar, o que implica políticas públicas que avancem sobre outras áreas, especialmente social, a fim de conter o avanço da criminalidade e seu poder de cooptação de segmentos mais socialmente frágeis. O município tem uma Secretaria de Segurança Urbana apta a gerenciar esse processo em parceria com outras pastas.

 

COMO APONTAM ESPECIALISTAS
E profissionais da segurança, são várias as frentes a ser enfrentada, tal a diversidade de fatores que levam ao crime. Questões simples como iluminação de ruas ou mais complexas, como programas sociais, são fundamentais para a virada do jogo, sobretudo quando se sabe que todos perdem quando não se faz nada. A inclusão dos municípios, por meio da Lei foi a constatação necessária de que as instâncias de poder não podem agir em compartimentos estanques. Há uma clara necessidade de interlocução, para que as medidas tenham melhor eficácia.

 

O DESAFIO DOS GESTORES MUNICIPAIS
É se integrarem a esse processo, assegurando a participação de todos os segmentos sociais, para facilitar o compartilhamento de experiências. Embora a situação seja mais crítica nas regiões menos beneficiadas por ações públicas, o engajamento ao debate deve superar as diferenças de classe. Todos estão no mesmo barco em suas consequências.

 

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