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Economia Quirino Ribeiro

A carga tributária

O Brasileiro precisa carregar esse fardo para tocar o seu dia-a-dia

10/09/2020 09h58
Por: Redação
A carga tributária

CARGA TRIBUTÁRIA
A sociedade reclama há décadas que o Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários. O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente. São milhares de normas tributárias federais e dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios.

 

O CONTRIBUINTE BRASILEIRO
É atormentado por quase 90 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios. A redução do peso dos tributos deve ser acompanhada pela simplificação e pela desburocratização.

 

A BUROCRACIA
É outra chaga nacional, pois se constitui em uma grande devoradora de tributos e um pesadelo para a sociedade, que não consegue crescer, em face de considerável parte dos recursos que poderiam ser aplicados na geração de empregos e no crescimento econômico serem desperdiçados na gigantesca máquina estatal.

 

NO ENTENDIMENTO
Da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, reduzir a carga tributária e a burocracia é condição necessária para dinamizar a economia, devolver a competitividade às empresas e restabelecer as condições de empregabilidade. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a carga tributária aumenta brutalmente. Em 1988, ela representava 21,42% do PIB, em 2020, atingiu 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

 

É IMPRESCINDÍVEL MUDAR
O consenso reinante, segundo o qual dificilmente haverá uma reforma tributária porque falta consciência da gravidade dessa questão na sociedade e porque não há vontade política para tal transformação.

 

A MATÉRIA ESTÁ NA PAUTA
Do Poder Legislativo Federal. O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho, a primeira parte de proposta de reforma tributária na forma do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Trata-se de uma nova espécie tributária que substitui e amplia as bases tributáveis das contribuições ao PIS e à COFINS. A proposta legislativa tramita em regime de urgência e será seguida pela reforma do IRPJ, com tributação de dividendos, desoneração da folha de salários e instituição de um imposto sobre transações.

 

ANÁLISE DA PROPOSTA GOVERNAMENTAL
Permite concluir que ela provocará aumento da carga tributária. Há um aspecto positivo: a possibilidade de amplo creditamento, ou seja, todas as entradas de bens e serviços seriam passíveis de apuração de crédito do valor da contribuição destacado na nota fiscal. Porém, ao unificar duas contribuições que atingem, juntas, alíquotas de 3,65%, no regime cumulativo, e 9,25%, no regime não cumulativo, e instituir nova contribuição sob alíquota exclusiva de 12%, o Projeto de Lei 3.887/2020 provocará expressiva elevação da carga tributária.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA E O AGRONEGÓCIO
O aumento dos encargos e encarecimento do processo produtivo serão os resultados para o agronegócio das propostas de reforma do sistema tributário em tramitação no Congresso Nacional, segundo avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional de reforma tributária: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

 

A PEC 45/2019
Prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos moldes do IVA europeu: um imposto federal não cumulativo de ampla base tributária e alíquota única formada por um conjunto de sub-alíquotas fixadas pelos entes federais, estaduais, distritais e municipais, que substituiria IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, prevista em 25%. Nessa proposta, não há a permissão para benefícios fiscais e nem tratamento diferenciado para setores da economia.

 

A PEC 110/2019
Cria um imposto chamado IBS, porém de competência dos Estados, em substituição aos tributos IPI, IOF, PIS, COFINS, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. A proposta da PEC 110/2019 prevê uma alíquota padrão, fixada por lei complementar, com a possibilidade de fixação de alíquotas diferenciadas para determinados bens ou serviços. Simultaneamente, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3.887/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição às contribuições sociais ao PIS e à COFINS.

 

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