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Saúde Tratamento

Técnicos recomendam que TCE/SC determine a suspensão da compra de ivermectina pela Prefeitura de Itajaí

Medicamento não tem comprovação de eficácia contra o Covid-19

26/07/2020 17h25
Por: Redação
Técnicos recomendam que TCE/SC determine a suspensão da compra de ivermectina pela Prefeitura de Itajaí

Relatório da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) sugere que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determine a suspensão cautelar do recebimento do medicamento Ivermectina pela Prefeitura de Itajaí e os pagamentos relacionados à compra do remédio. O pedido se baseia em supostas irregularidades apontadas no processo de aquisição envolvendo questões fiscais e também de saúde. O documento está em análise pelo conselheiro Herneus De Nadal, relator do processo. 

A DGE detectou ao menos três pontos falhos na aquisição do medicamento que seria usado como prevenção a sintomas da Covid-19: ausência de elementos que justifique a compra (falta de embasamento científico), fragilidade na dispensa de licitação e possível sobrepreço. Além da suspensão imediata da transação, para assegurar que novos prejuízos não venham a ocorrer aos cofres públicos, os técnicos sugerem que Itajaí receba prazo de 30 dias para esclarecer a compra. 

A prefeitura encomendou 3 milhões de comprimidos de Ivermectina ao custo de R$ 4.425.000,00. Os técnicos do TCE/SC avaliaram que faltam parâmetros que justifiquem o volume da compra e também questionam o preço de cada comprimido. O levantamento constatou que a prefeitura pagou R$ 1,475 por unidade, que teria valor médio de R$ 0,28. Além disso, apontou excedente de 1,32 milhões de comprimidos, levando-se em consideração que a distribuição seria feita para 110 mil pessoas. 

"Em um cenário de absoluta escassez de recursos e com várias outras necessidades, entre as quais a ampliação da testagem da população e maiores recursos para garantir o tratamento daqueles que evoluem para formas mais graves, não se verifica coerência em distribuir o medicamento sem comprovada eficácia para a população, o qual, repita-se, pode dar a falsa impressão de imunidade e prejudicar as medidas de distanciamento social aumentando ainda mais o número de infectados", diz o relatório. 

 

Falta de comprovação científica

Para embasar a avaliação da relação entre a compra do medicamento e sua eficácia no combate à covid-19, o relatório técnico reproduz as conclusões de entidades médicas sobre o uso do medicamento: Conselho Regional de Medicina (CRM/SC), Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC), Sociedade Brasileira de Infectologia (CBI),  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). 

Após analisar manifestações oficiais dessas entidades, a conclusão é de que a tomada de decisão em relação ao fornecimento do medicamento Ivermectina é equivocada e desaconselhável do ponto de vista médico. O CRM/SC, por exemplo, prima pela autonomia do médico na linha de frente e faculta ao profissional a utilização de remédios; para o CRF/SC, o uso de medicamentos sem comprovação científica pode representar mais perigo à saúde; a SBI relata que “várias divulgações que circulam nas mídias sociais são inadequadas, sem evidência científica e desinformam o público” e reforça que não há estudos clínicos que comprovem benefício e segurança do uso da Ivermectina em seres humanos no tratamento da Covid-19. 

A  SBPT reforça que “num cenário econômico comprometido,compete aos administradores públicos gerir recursos escassos com sabedoria” e afirma que o investimento em terapias não comprovadas para tratamento da doença pode contribuir para escassez de suprimentos essenciais, tais como sedativos, antibióticos e equipamentos de proteção individual. Já a Anvisa deixa claro que não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desse medicamento para o tratamento da Covid-19, bem como não existem estudos que refutem o uso para a doença no Brasil e que, nesse sentido, as indicações aprovadas são aquelas constantes da bula do medicamento. 

"A utilização da medicação Ivermectina no contexto da pandemia do coronavírus apresenta fragilidade como política pública voltada para evitar o contágio ou mesmo na evolução do quadro em pessoas infectadas, conclusão essa que leva em consideração as opiniões da comunidade científica, as quais conduzem a um entendimento da falta de evidências em relação à eficácia", explica o relatório. 

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