Sexta, 26 de Novembro de 2021
21°

Poucas nuvens

Brusque - SC

Saúde Santa Catarina

Código Sanitário de SC é atualizado para desburocratizar e modernizar processos  

Neste período ocorreu a transformação do modelo brasileiro de assistência à saúde, como a edição da Lei Orgânica do SUS, do Código de Defesa do Con...

21/10/2021 às 19h00
Por: Redação Fonte: Secom Santa Catarina
Compartilhe:
Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom 
Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom 

Neste período ocorreu a transformação do modelo brasileiro de assistência à saúde, como a edição da Lei Orgânica do SUS, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Acesso à Informação, entre outros.

Um novo cenário se apresenta para a Vigilância Sanitária, que além da atualização do marco legal, precisou incorporar novos conceitos às práticas, visando à equidade de suas ações. Também foi preciso atualizar conceitos frente à experiência vivenciada durante a Emergência em Saúde Pública da Pandemia da Covid-19.

Uma grande novidade que a atualização do código sanitário traz é a introdução dos conceitos de risco e benefício potencial, onde o olhar da vigilância sanitária considera também o contexto social, cultural, político e econômico. A mudança permite não só acompanhar os riscos e sim todos os benefícios das mais diversas atividades econômicas no Estado de SC, sendo um importante avanço para o setor produtivo e de serviços.

Foi introduzida também a concessão de Alvará Sanitário por meio de Autodeclaração, favorecendo o empreendedorismo no Estado, otimizando os processos de trabalho.

Outra atualização importante diz respeito a multas que foram revisadas, permitindo um escalonamento na avaliação e na aplicação da penalidade, levando em consideração circunstâncias atenuantes e agravantes, e a reincidência, bem como as condições financeiras do estabelecimento.

A importante atualização confere segurança jurídica aos profissionais da fiscalização para acompanhar os avanços econômicos e sociais que a população catarinense deseja.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brusque - SC Atualizado às 23h48 - Fonte: ClimaTempo
21°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 34°

Sáb 32°C 20°C
Dom 31°C 19°C
Seg 34°C 20°C
Ter 31°C 19°C
Qua 28°C 17°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias