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Regras de transição do INSS mudam em janeiro de 2027

Idade mínima e pontuação para a aposentadoria sobem para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência; segurados de Brusque e do Vale do Itajaí, incluindo MEIs e autônomos, devem conferir o tempo que falta

Por: GABRIEL LUZ CONTENDA
17/11/2026 às 11h09
Regras de transição do INSS mudam em janeiro de 2027

Trabalhadores que pretendem se aposentar nos próximos anos precisam ficar atentos ao calendário das regras de transição da Previdência Social. A partir de janeiro de 2027, passam a valer novos requisitos de idade e de pontuação para quem já contribuía com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

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As alterações já estavam previstas na própria reforma e não representam mudança na legislação. As exigências aumentam gradualmente para os segurados que ainda não completaram os requisitos para pedir o benefício.

Idade mínima progressiva

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Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2027. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em 2026, os limites são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

Regra dos pontos

A regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, também fica mais exigente. Em janeiro de 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. O tempo mínimo de contribuição continua em 30 anos para elas e 35 anos para eles.

Pedágio e regra geral

As regras de transição por pedágio de 50% e de 100% permanecem sem alterações em 2027. A aposentadoria pela regra geral segue exigindo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo de contribuição que varia conforme o histórico de filiação à Previdência.

Autônomos e MEIs

As mudanças também podem atingir autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores que atuam como pessoa jurídica, conforme a forma e o histórico de recolhimento ao INSS.

Os MEIs que pagam a contribuição reduzida de 5% sobre o salário mínimo têm, em regra, garantida a aposentadoria por idade. Para usar regras que exigem tempo de contribuição, é necessário complementar os pagamentos.

Direito adquirido e como consultar

Quem completar todos os requisitos até o fim de 2026 mantém o direito às condições daquele período, mesmo que faça o pedido depois.

Para saber quanto tempo falta para solicitar o benefício, o segurado pode usar a ferramenta Simular Aposentadoria, disponível no aplicativo e no site Meu INSS.

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