
Trabalhadores que pretendem se aposentar nos próximos anos precisam ficar atentos ao calendário das regras de transição da Previdência Social. A partir de janeiro de 2027, passam a valer novos requisitos de idade e de pontuação para quem já contribuía com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
As alterações já estavam previstas na própria reforma e não representam mudança na legislação. As exigências aumentam gradualmente para os segurados que ainda não completaram os requisitos para pedir o benefício.
Idade mínima progressiva
Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2027. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em 2026, os limites são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Regra dos pontos
A regra dos pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, também fica mais exigente. Em janeiro de 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. O tempo mínimo de contribuição continua em 30 anos para elas e 35 anos para eles.
Pedágio e regra geral
As regras de transição por pedágio de 50% e de 100% permanecem sem alterações em 2027. A aposentadoria pela regra geral segue exigindo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo de contribuição que varia conforme o histórico de filiação à Previdência.
Autônomos e MEIs
As mudanças também podem atingir autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores que atuam como pessoa jurídica, conforme a forma e o histórico de recolhimento ao INSS.
Os MEIs que pagam a contribuição reduzida de 5% sobre o salário mínimo têm, em regra, garantida a aposentadoria por idade. Para usar regras que exigem tempo de contribuição, é necessário complementar os pagamentos.
Direito adquirido e como consultar
Quem completar todos os requisitos até o fim de 2026 mantém o direito às condições daquele período, mesmo que faça o pedido depois.
Para saber quanto tempo falta para solicitar o benefício, o segurado pode usar a ferramenta Simular Aposentadoria, disponível no aplicativo e no site Meu INSS.