O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de ações do Governo de Santa Catarina para amparar municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro. O Programa Recupera SC III soma cerca de R$ 1,2 bilhão.

Nesse período, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas, e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos são estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.

O pacote foi estruturado a partir do levantamento da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Participam também as secretarias da Agricultura e Pecuária (Sape), da Fazenda (SEF), da Infraestrutura (SIE) e de Governo (Segov), a Epagri e os bancos de fomento BRDE e Badesc.

Em ajuda humanitária, o Estado já destinou 204 mil itens, em investimento de R$ 20 milhões, segundo a Defesa Civil.

— Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão — afirmou o governador.

Repasses diretos às prefeituras

Na primeira etapa, os recursos serão enviados diretamente às prefeituras, na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Os valores serão definidos por critérios técnicos, pelo porte do município e pela dimensão dos danos. O foco é a recuperação de estruturas públicas, especialmente as vias vicinais, estradas que ligam comunidades rurais e propriedades agrícolas às rodovias principais.

Para receber, o município precisa ter o decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, homologado pela Defesa Civil estadual.

Outros R$ 33,4 milhões serão repassados pelo Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade e seguem um sistema de pontuação que considera o tipo de desastre, o recebimento de ajuda humanitária, o histórico de danos em vias vicinais e a reincidência de decretos de emergência.

O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, lembrou que o governador assinou, em 18 de maio, o decreto 1530, de alerta climático, para a preparação ao El Niño.

— A atuação do Governo do Estado foi antes e, agora, durante a ocorrência, tanto no apoio imediato à assistência humanitária, quanto às ações anunciadas pelo governador — disse.

O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, afirmou que a cidade enfrentou uma enchente em que o Rio Itajaí-Açu chegou a 8,20 metros.

— É muito importante agora essa ação do Estado em dar uma resposta rápida, efetiva para as comunidades, para todas as cidades. [...] O governador, prontamente, vai lá nos locais, ele liga para a gente, pergunta o que precisa e o trâmite dos documentos está muito célere também — declarou.

Crédito e benefícios para empresas

O Governo vai mobilizar mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para empresas, produtores rurais e municípios. Entre elas está o Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre Badesc e BRDE. A linha é voltada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas, que deverão apresentar laudo da Defesa Civil.

As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Os juros são de Selic mais 6% ao ano, com a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo Estado. Os pedidos só serão aceitos após a publicação do decreto com as regras do programa.

Empresas atingidas do regime normal de tributação também ganham prazo adicional de dois meses para pagar o ICMS. Segundo o Governo, a medida tem impacto de R$ 920 milhões na economia e beneficia quase 7 mil contribuintes. O Fisco também suspenderá, por dois meses, a exigência de declarações como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, associou a capacidade de resposta do Estado à responsabilidade fiscal.

Antecipação de recursos aos municípios

O pacote inclui a antecipação de R$ 50 milhões da cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. Atendendo a pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o Estado quitará o valor em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos iriam até junho de 2029.

Apoio aos produtores rurais

Para o campo, o Estado destinará R$ 55 milhões aos produtores dos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública:

➡ Reconstrói SC: R$ 20 milhões em financiamentos sem juros, com prazo de cinco anos e desconto de 50%, para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos. A meta é atender mil produtores.
➡ Prorrogação das parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027: impacto estimado de R$ 30 milhões, com meta de beneficiar quatro mil produtores.
➡ Sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí: R$ 5 milhões, por convênios com os municípios, para comprar 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.

O secretário da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, disse que o objetivo é dar aos produtores condições reais de reconstruir o que perderam e retomar a produção.

O que é o Recupera SC

O Programa Recupera Santa Catarina é um conjunto de ações emergenciais do Governo do Estado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura nas regiões afetadas por desastres climáticos.