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Vereadores propõem audiência pública sobre situação do Ofício de Registro de Imóveis

                Os vereadores Jean Pirola (PP) e Alessandro Simas (PSD) apresentaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, o Requerimento 08/2019, no qual pedem a convocação de audiência pública a respeito dos desdobramentos da intervenção no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

                Na proposição, eles avaliam que “a intervenção vem acarretando prejuízos incomensuráveis à economia brusquense, em especial no setor de construção civil, vez que o represamento dos procedimentos e a alteração no entendimento jurídico têm ocasionado retrabalho, demora na sua análise e finalização”.

                Pirola conta que na segunda-feira, 11, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, numa reunião junto a correligionários do Partido Progressista, a fim de angariar apoio a representantes do setor de construção civil do município, que reclamam das mudanças nas exigências do cartório e o descumprimento de prazos pelo mesmo. A situação também tem incomodado empresários do segmento de materiais de construção.

                “Estive com o senador Esperidião Amin e os membros da bancada do PP na Alesc, João Amin, Altair Silva e José Milton Scheffer               , além do Valmir Comin. Concluímos que a audiência pública neste momento é importante para tratarmos da intervenção e das liberações dos registros dos imóveis de Brusque”, diz o parlamentar.

                Na visita ao Legislativo estadual, Pirola foi acompanhado por Marcelo Guilherme Cucco, presidente da Associação dos Construtores e Afins do Minha Casa, Minha Vida de Brusque;
David Júlio Cucco, construtor; e Edson Becker, representante dos materiais de construção.

                Conforme o requerimento dos vereadores, dispuseram-se a colaborar com os trabalhos as seguintes comissões técnicas da Alesc: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Assuntos Municipais.

                A audiência pública deve ser agendada e divulgada à comunidade após a aprovação da proposta pelo Legislativo.

Martins e Rezini também se manifestam

                A preocupação do plenário com o imbróglio envolvendo o Ofício de Registro de Imóveis também foi formalizada em requerimentos formulados pelos vereadores Ivan Martins (PSD) e André Rezini (PPS).

                Martins destaca no Requerimento 06/2019 que as perdas para o setor da Construção Civil de Brusque chegam a R$ 300 mil reais por dia. Ele solicita ao cartório e à Corregedoria-Geral de Justiça que “nas exigências de títulos levados a averbação, seja esclarecido, por escrito e de forma pormenorizada, todos os documentos e demais atos que o interessado deva realizar para sanar a referida exigência, vedando-se, assim, que sejam feitas novas exigências após a reapresentação do título em relação ao solicitado”.

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