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Prefeitura apresenta Lei Orçamentária para 2018

A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (30) audiência pública para expor a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A LOA integra um conjunto de instrumentos de planejamento e tem como fundamento a previsão das receitas e fixação das despesas, bem como, determina os valores que serão investidos em cada área.

De acordo com o contador do município, Cristiano Bittencourt, os valores a serem distribuídos entre as secretarias, fundos, fundações, autarquias e Câmara de Vereadores são extraídos do Plano Plurianual (PPA) 2018/ 2021, e levam em consideração a execução de políticas públicas e programas de governo.

O projeto de Lei que será encaminhado até nesta terça-feira (31), para a aprovação do poder legislativo, prevê o valor de R$ 441.567.275,68 para serem utilizados em 2018. Desse montante, Bittencourt destaca que o município tem a obrigatoriedade de dispôr no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação. “Este ano estamos vinculando 21,50% para a Saúde, sendo que nossa previsão orçamentária para o próximo ano é de 23%. Já para a Educação em 2017 estão sendo distribuídos 27% e para 2018 serão 27,50%”.

Em valores, a Saúde receberá R$ 90.155.784,62 e a Educação R$ 98.158.831,13. Somado a esses dois setores, a Secretaria de Obras também representa grande percentual na vinculação de despesas. Para 2018 estimasse que R$ 85.366.555,83 sejam utilizados em obras de manutenção e infraestrutura. “As três secretarias ultrapassam 62% do orçamento total do município. O IBPREV fica em segundo lugar com cerca de 10% e Samae 7%, restando em média 14% para as outras ações gerais”.

A Câmara de Vereadores terá até a última sessão de dezembro para devolver o projeto para o município.

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