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CDL de Brusque entrega lei estadual sobre feiras itinerantes à Prefeitura

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque – CDL Brusque, se reuniu na tarde de hoje, 25 de junho, através de seu presidente Fabricio Zen, vice-presidente Antonio Roberto Pacheco Francisco e diretor Marco Antonio Schaadt, com o prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, a fim de levar ao conhecimento do Poder Executivo, a recente Lei nº 17.501, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório ou eventual em âmbito do Estado de Santa Catarina.

A legislação teve o acompanhamento da Assessoria Parlamentar da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), segundo Zen, que realiza o acompanhamento, monitoramento e ações em projetos de lei que afetam o varejo ou são de interesse do movimento lojista, junto à Assembleia Legislativa. “Essa é uma lei que saiu em nível estadual através desse trabalho da FCDL na ALESC, diante da reclamação de várias cidades com as feiras itinerantes, principalmente com o modelo do Brás, como são popularmente conhecidas. Estamos trazendo isso ao conhecimento do Executivo e do Legislativo, para que se regulamente isso dentro do nosso município e consigamos proteger o nosso associado, nosso lojista, que gera emprego e renda no município. Como é uma legislação estadual, o município também precisa se regulamentar”, explicou o presidente da CDL.

Os representantes da entidade foram recebidos também pelo secretário de Assistência Social, Deivis da Silva, pelo vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Alessandro Simas, pelo diretor geral de gabinete, Dirceu Marchiori e pelo diretor da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques.

Na oportunidade, os representantes do Executivo sinalizaram o envio da lei à Procuradoria, para que se faça a devida análise. O vereador Simas se prontificou a levar o documento ao presidente da Câmara, vereador Celso Carlos Emidyo da Silva, para que o Legislativo também tenha conhecimento do teor dessa lei estadual e destacou que é necessário adequar a legislação ao município, porém resguardando o artesanato local e outras particularidades, como os salões de vendas, que ocorrem em alguns eventos realizados na cidade.

O prefeito ressaltou que a matéria é muito interessante, já que visa proteger a economia do município e os empresários da cidade, que contribuem com seus impostos através do seu comércio e garantiu ao presidente da CDL, que o assunto receberá a devida atenção do Executivo.

Demais assuntos

Além da lei a respeito das feiras itinerantes, a CDL Brusque levou outros três assuntos para pauta da reunião com a prefeitura. Um deles é a recente aprovação, pela Câmara, do projeto da Área Azul. Na ocasião, Zen questionou o Executivo sobre os trâmites desse projeto na prefeitura. “Tem muitos lojistas querendo a Área Azul na frente do seu estabelecimento e estamos aguardando agora esse trâmite dentro da prefeitura, para que essa nova lei entre em vigor”, enfatizou Zen.

O diretor geral de gabinete, Dirceu Marchiori, frisou que a lei deve ser sancionada nos próximos 15 dias e a partir daí, o Decreto contendo a relação das ruas que terão Área Azul, será feito.

Outra tema da reunião foi o complicado trânsito no bairro Santa Terezinha, principalmente em horários de pico, o que tem gerado muitas reclamações tanto de moradores, quanto de lojistas da localidade. “Trouxemos essa preocupação para o prefeito, no sentido de acelerar as mudanças necessárias para facilitar e escoar o trânsito em horários de pico. Recebemos a informação de que algumas alterações serão feitas na próxima semana e as obras mais importantes, no final de setembro. Mas o que cobramos realmente são mudanças pontuais, até porque, como estava antes, o trânsito fluía e com as alterações, isso atrapalhou o tráfego, principalmente na rótula da Unifebe. Então estamos cobrando uma agilidade a mais da prefeitura nesse sentido”, comentou o presidente da CDL.

De acordo com o secretário Deivis da Silva, o tema será novamente debatido em reunião do Comitê Gestor da prefeitura, marcada para a manhã desta terça-feira, 26. Além disso, Marchiori e o próprio prefeito mencionaram algumas mudanças que serão realizadas e que devem sanar o problema do trânsito na localidade.

Zen pediu à prefeitura que sejam feitas reuniões com a comunidade, a fim de explicar as mudanças que ocorrerão, no sentido de que haja o máximo de clareza possível.

Além disso, seguindo o assunto trânsito, o vice-presidente da CDL questionou o Executivo sobre a possibilidade de instalação de lombadas ou travessias elevadas na avenida Beira Rio, diante dos acidentes ocorridos. O prefeito Jonas disse ser necessária uma campanha de trânsito na cidade. Marchiori mencionou que a instalação de elevados na via, pode interferir na fluidez do trânsito, mas afirmou que o assunto também será discutido com o Comitê Gestor e que uma campanha de trânsito deve ser feita.

Fabricio Zen comentou que é preciso que pelo menos a sinalização horizontal e vertical seja mantida, para garantir mais segurança com relação às informações para quem transita na avenida.

O último assunto tratado foi sobre a reurbanização da Praça Barão de Schneeburg. A preocupação levada pela CDL Brusque é para que a obra tenha data de começo e fim. “Sabemos que algumas obras começam, mas por alguns problemas técnicos, de licitação, acabam demorando mais que o prazo estipulado. Então o que estamos cobrando da Prefeitura é que realmente a gente possa se programar, principalmente o lojista do Centro, até por uma questão de decoração de Natal, já que estamos praticamente no mês de julho e precisamos nos antecipar. Viemos reforçar esse pedido ao Executivo para nos programarmos no Sábado Fácil também e para que o comércio do Centro esteja ciente do passo a passo dessa reurbanização”, frisou.

Os representantes do Executivo entenderam o pleito e reiteraram o compromisso de seguir o cronograma da obra, assim que ela tiver início.

Na avaliação de Zen, o encontro foi bastante produtivo e deve ocorrer em mais oportunidades. “A CDL é parceira do Poder Executivo desde que se tenha bons projetos para o município. Queremos estar mais próximos, cobrando essas ações. Estamos cientes das legalidades, principalmente quando se fala de licitação, porque tem muitas empresas que não são corretas durante o processo licitatório e quem acaba perdendo somos nós, munícipes, pois a cidade acaba com atraso em obras. Sabemos do nosso trabalho enquanto entidade e um dos nossos objetivos é proteger os lojistas associados à CDL”, complementou.

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